Conquistamos mais um avanço importante para as famílias de Belo Horizonte! Foi sancionada a Lei nº 12.108/2026, que idealizamos para combater abusos nas listas de material escolar das instituições privadas da nossa capital.
Com a nova lei, garantimos o reaproveitamento de livros e apostilas, proibimos a venda casada de plataformas digitais com livros físicos novos e combatemos as chamadas “edições maquiadas”, quando pequenas alterações são usadas para obrigar os pais a comprar uma nova edição.
Também garante mais transparência, com a divulgação das listas com antecedência mínima de 90 dias.
Mais economia para as famílias e um basta nos abusos nas listas de material escolar!
