O Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno nesta quarta-feira (1º/7) o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPCD), destinado ao custeio de programas, projetos e ações pertinentes à política municipal de proteção e inclusão dessa população. O PL 628/18, de nossa autoria, determina […]
Lei – 11245/2020Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá outras providências. Lei – 11241/2020Regulamenta a utilização de Comitê de Prevenção e Solução de Disputas para prevenir e para solucionar conflito relativo a direito patrimonial presente em contrato administrativo de execução continuada. Lei – […]
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) 2º turno, o PL 1007/20, de nossa autoria que institui o Dia Municipal de Combate à Trombofilia, voltado à promoção de campanhas e ações de conscientização, prevenção e combate à doença. Ressaltamos durante a reunião a importância de esclarecer a população, especialmente as gestantes, sobre os riscos […]
Lei – 11171/2019 – Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em suas centrais de atendimento ao público, intérpretes ou pessoas capacitadas na Língua Brasileira de Sinais. Emenda à Lei Orgânica – 31/2018 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte referentes aos direitos e garantias assegurados à pessoa com deficiência. Projeto de […]
LEIS Lei – 11245/2020 – Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá outras providências. Lei – 11241/2020 – Regulamenta a utilização de Comitê de Prevenção e Solução de Disputas para prevenir e para solucionar conflito relativo a direito patrimonial presente em contrato administrativo de execução […]
O futebol amador sofre com a falta de estrutura dos campos de BH para receber os jogos e competições. E sabemos que existem MUITAS empresas interessadas em adotar estes campos abandonados para apoiar o esporte, mas esta prática era proibida em BH. Mas agora, foi APROVADA a lei 11.245, que institui o Programa de Adoção […]
Aprovado em 2º turno, o PL 683/18, de nossa autoria, recebeu o nome de Lei Santiago Lucas. O nome foi dado em homenagem à mãe que perdeu seu filho na oitava semana de gestação e, somente depois de muita investigação, descobriu que o motivo era a trombofilia, patologia que acomete gestantes e que forma coágulos, os […]
O Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno nesta quarta-feira (1º/7) o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPCD), destinado ao custeio de programas, projetos e ações pertinentes à política municipal de proteção e inclusão dessa população. O PL 628/18, de nossa autoria, determina […]
Em contratos administrativos de execução continuada, ou seja, “que se prolongam no tempo com obrigações contínuas ou periódicas sem se esgotar em um só ato”, muitas vezes surgem conflitos entre as partes, resultando em longas ações judiciais que geram custos e prejudicam a execução dos serviços contratados. Para mediar acordos entre os litigantes, o uso […]
