Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência é publicada em BH!
Cerca de 4,7% da população de BH possui algum tipo de deficiência, são cerca de 120 mil pessoas que precisam de apoio e dessa lei.
Em 2017 iniciei um grande trabalho de envolver e ouvir pessoas e entidades engajadas com a causa dos PCDs.
A Lei nº 11.416/2022 engloba diversas normas e ações que visão dar às pessoas com deficiências e doenças raras mais liberdade e dignidade em nossa cidade.
O texto aborda ainda o ingresso de pessoas com deficiência na administração pública e a alocação de recursos para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Esse resultado só foi possível a partir de um intenso debate feito com a sociedade civil e com o Executivo Municipal, que ajudou na confecção da proposta e se comprometeu a efetivar a norma o mais rápido possível.
Essa é a maior legislação sobre pessoas com deficiência e doenças raras já aprovada na história do município. Um grande instrumento na luta por inclusão.
