(Rafael D’Oliveira/Bhaz)
A Prefeitura de Belo Horizonte promulgou a lei que prevê a identificação e retirada de pichações, inscrições e mensagens que façam referência ou apologia ao crime organizado em espaços públicos da cidade. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29).
Entre os principais pontos da nova lei, o município passa a remover esse tipo de conteúdo em bens públicos, escolas e também em lápides de cemitérios. O texto também cria um canal de denúncias, com garantia de anonimato, para que moradores informem a presença desses símbolos. O programa também capacita servidores municipais, como guardas civis, equipes de limpeza urbana, profissionais da educação, para reconhecer essas manifestações e agir de forma adequada.
Outro ponto importante da proposta prevê o investimento em ações educativas nas escolas da rede municipal, com foco em cidadania, legalidade e nos impactos do envolvimento com o crime organizado. A lei também autoriza o uso de tecnologia e inteligência para monitorar essas ocorrências em espaços públicos e permite que o poder público firme parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações.
De autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), o projeto foi debatido na Câmara Municipal e gerou divergências entre os parlamentares. Parte dos vereadores apontou o risco de que a medida possa acabar atingindo expressões culturais das periferias, como o funk e o grafite, dependendo da forma como os símbolos forem interpretados. Mesmo com as críticas, a proposta foi aprovada e agora passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: BHAZ
