Moradores de Belo Horizonte poderão receber uma recompensa em dinheiro ao denunciarem o descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos em espaços públicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 785/2026, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal nessa terça-feira (28/7).

A proposta, apresentada pelo vereador Irlan Melo (PL), cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A iniciativa pretende incentivar a população a registrar, por meio de fotos ou vídeos, infrações cometidas em ruas, praças, parques e outras áreas públicas da capital.

Caso a denúncia resulte na identificação do responsável, na aplicação da penalidade e no pagamento da multa, o denunciante terá direito a 20% do valor líquido arrecadado pela Prefeitura. O prêmio deverá ser pago em até 60 dias depois que o infrator quitar a cobrança.

QUANTO O MORADOR PODERÁ RECEBER?

Atualmente, as multas aplicadas pela Prefeitura de Belo Horizonte por descarte irregular variam entre R$ 2.095,05 e R$ 16.760,64. O valor mais alto pode ser cobrado quando a ocorrência envolve materiais perigosos.

Tomando como referência os valores atuais e considerando que a multa seja integralmente paga, o prêmio poderia variar de aproximadamente R$ 419 a R$ 3.352. A quantia efetiva dependerá da infração identificada, do valor definido pela fiscalização e do pagamento feito pelo responsável.

O dinheiro não será liberado apenas com o envio das imagens. A denúncia precisará ser verificada pela autoridade competente, gerar uma autuação válida e resultar no recolhimento da multa pela Prefeitura.

Entre janeiro e abril de 2026, Belo Horizonte realizou cerca de 3,9 mil ações de fiscalização relacionadas ao descarte irregular. As vistorias resultaram em 730 notificações ou ações de orientação e 114 multas. No mesmo período, a administração municipal recebeu 2.461 demandas sobre o problema.

O QUE DEVERÁ APARECER NA DENÚNCIA?

O texto original estabelece que a denúncia deverá apresentar uma foto ou um vídeo capaz de mostrar claramente a infração e o local onde ocorreu. O registro também deverá conter a data e o horário da ocorrência.

PROJETO AINDA NÃO VIROU LEI

O parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça representa apenas uma das primeiras etapas da tramitação. A aprovação não significa que a premiação já esteja valendo em Belo Horizonte.

O projeto seguirá agora para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Saúde e Saneamento; e Administração Pública e Segurança Pública.

Depois das análises, a matéria poderá ser levada ao Plenário da Câmara Municipal. Para ser aprovada, precisará passar por duas votações e receber pelo menos 21 votos favoráveis.

Caso avance definitivamente entre os vereadores, a proposta será enviada ao prefeito de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar o texto. A forma de pagamento, os canais de denúncia e os critérios de verificação ainda dependerão de regulamentação do Executivo.

Fonte: MOONBH