Medida ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito
(Imagem ilustrativa) Foto: Pexels
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que institui o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), recebeu 31 votos favoráveis, 4 contrários e 4 abstenções durante a sessão realizada nesta segunda-feira (13).
Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa ser analisado em segundo turno pelos vereadores. Se for novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O projeto estabelece ações voltadas à prevenção e ao combate de atos de discriminação contra cristãos. Na justificativa, a proposta define como cristofobia o “preconceito, discriminação ou atos de violência direcionados a pessoas, grupos ou instituições em razão de sua fé cristã”.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas, a celebração de parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades religiosas, além da promoção de iniciativas voltadas ao respeito à liberdade religiosa.
O texto também autoriza o município a criar canais para recebimento de denúncias, oferecer acolhimento às vítimas, capacitar profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social, além de manter um banco de dados para acompanhar ocorrências relacionadas à cristofobia.
Outro ponto da proposta prevê a aplicação de multa de R$ 4,5 mil para pessoas físicas, empresas, blocos de carnaval, camarotes e organizadores de eventos que pratiquem atos enquadrados como cristofobia. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
Na justificativa do projeto, o vereador Irlan Melo afirma que a iniciativa busca reforçar a proteção à liberdade religiosa, garantindo mecanismos para combater episódios de discriminação contra cristãos e promover a convivência respeitosa entre pessoas de diferentes crenças.
Fonte: PlenoNews