De autoria de Irlan Melo (Republicanos), a Lei 11.747/2024 institui o Selo Quebra-Cabeça, para identificar empresas que adotem medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.
A ideia é identificar companhias que reservem a esse público percentual mínimo de seu quadro de pessoal; política de ampliação de participação nos cargos de alta administração; práticas educativas e de promoção de direitos; e redução de jornada sem necessidade de compensação e sem prejuízo à remuneração.
