BH NOTA 10

BH NOTA 10

Está na hora de ver se tem algum desconto no IPTU do ano que vem.

Verifique se vc tem créditos/descontos a serem apropriados no IPTU para o ano seguinte e faça a solicitação no prazo de 01 a 30 de novembro.

Busque no site abaixo:
https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10

Acione a opção “Apropriar créditos”, depois selecione “Seus Créditos” e por fim digite seu CPF. Caso exista crédito, siga os próximos passos para apropriação.

O QUE É?
 

É um programa de desconto no qual uma parte de tudo que você gasta com serviços pode converter-se em desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), podendo chegar até o limite de 30% do imposto a ser pago.

COMO FAZER?
 

Você precisa solicitar a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, um documento emitido pelos estabelecimentos prestadores de serviços que pagam o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

PARA QUEM?
 

Os créditos foram acumulados para aqueles que solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e (nela precisa constar seu CPF) aos prestadores de serviços estabelecidos em nosso município no período entre 1º de novembro de 2021 e 31 de outubro de 2022.

COMO FUNCIONA?
 

Entre os dias 1º a 30 de novembro de 2022, as pessoas físicas que acumularam créditos para desconto no IPTU de 2023 poderão apropriá-los. Além da apropriação dos créditos, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando tributos ou descumprindo a legislação tributária.

Para pessoa jurídica a acumulação de créditos foi válida somente até o ano de 2016, conforme Lei 10.876/15. A partir de 2017, o programa passa a beneficiar somente pessoas físicas.

Pedindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), você ajuda BH a crescer e ajuda a tornar o mundo melhor, economizando papel, carbono e tinta. E ainda ganha um desconto precioso na hora de pagar o IPTU.

Fonte: PBH