Aprovado em 2º turno Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida
Aprovamos hoje na Câmara o maior projeto em prol das pessoas com deficiência de Belo Horizonte! E é um grande orgulho pra mim ser um dos autores da Lei Municipal de Inclusão, em parceria com diversas pessoas e entidades. Eu dialoguei sobre esse projeto desde os primeiros dias do meu mandato, em 2017, e agora ele vai se tornar realidade!
A Lei Municipal de Inclusão trata de questões como atendimento prioritário, carteira de identificação da pessoa com deficiência, sinalização semafórica com sinal sonoro, mobiliário urbano e brinquedos adaptados, acessibilidade em eventos, feiras e exposições, reserva de para estacionamento, e acesso com cão-guia a edificações. O texto aborda ainda o ingresso de pessoas com deficiência na administração pública e a alocação de recursos para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Esse resultado só foi possível a partir de um intenso debate feito com a sociedade civil e com o Executivo Municipal, que ajudou na confecção da proposta e se comprometeu a efetivar a norma o mais rápido possível. Cerca de 4,7% da população de BH possui algum tipo de deficiência, são cerca de 120 mil pessoas que precisam de apoio e dessa lei.