Em 2017 tivemos a ideia de iniciar na Câmara Municipal de Belo Horizonte um trabalho voltado para “peneirar” as leis da capital. Percebemos que dentre as mais de 10 mil leis existentes, boa parte delas estava em desuso, haviam perdido sua eficácia ou até mesmo não poderiam estar em vigor por serem inconstitucionais. Foi definida […]
Aprovada lei nº 11.077 de 25 de outubro de 2017, determina que dia 31 de outubro de 2017 será oficialmente em nossos calendários o Dia da Reforma Protestante. Sempre vi a ocasião como importante por se tratar de um momento ímpar de nossa história. A Reforma nunca teve somente cunho religioso como pensam muitos, vai […]
Com objetivo de proteger as nossas crianças contra pedofilia e violência sexual, propomos a lei de Nº 11.076/2017. Lei que dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia. O […]
