Programa de Combate à Cultura do Crime Organizado inclui capacitação de servidores e ações educativas em escolas
Foi sancionada na terça-feira (28/4) a Lei 12.000/2026, que institui o Programa de Combate à Cultura do Crime Organizado no Município. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a norma tem por objetivo impedir a disseminação de símbolos ligados a facções criminosas em espaços públicos, e reforçar ações de prevenção à criminalidade. A legislação é originária de projeto de lei de autoria de Irlan Melo (PL), e determina que a Prefeitura de Belo Horizonte atue na remoção de inscrições, sinais e referências que façam apologia ao crime organizado, especialmente em prédios públicos, escolas e cemitérios municipais. A nova norma já está em vigor.
Segundo Irlan Melo, as facções criminosas utilizam símbolos para “marcar” seu domínio sobre determinado território ou espaço. Para que esse tipo de “demarcação” não se espalhe pela capital mineira, o projeto do vereador estabelece que o poder público remova sinais de organizações criminosas grafados em bens e locais públicos.
Canal de denúncias
Além da retirada desses elementos visuais, a lei estabelece mecanismos para ampliar a participação da população no enfrentamento ao problema. Entre eles está a criação de um canal de denúncias seguro e confidencial, permitindo que moradores comuniquem a presença de símbolos suspeitos em espaços públicos.
Ao defender a proposta, Irlan Melo afirmou que a medida é uma forma de reafirmar a autoridade do Estado sobre o espaço urbano e impedir que áreas públicas sejam apropriadas simbolicamente por grupos criminosos.
“Belo Horizonte é a cidade da lei, é a cidade da ordem. Nós não podemos permitir que o espaço público seja utilizado para fazer marcações de quem é contra a ordem instituída, contra o próprio estado, contra a polícia, contra as forças de segurança”, defendeu Irlan Melo.
Prevenção e qualificação
Outro ponto relevante da nova legislação é a aposta na prevenção, por meio da educação e da qualificação de servidores. O texto prevê capacitação de guardas municipais, agentes de zeladoria, profissionais da educação e outros servidores para identificar referências ao crime organizado e agir de forma adequada. Paralelamente, serão desenvolvidas ações nas escolas públicas com foco em cidadania, legalidade, direitos humanos e nas consequências do envolvimento com atividades criminosas, na tentativa de atuar também na formação de consciência entre os jovens.
A lei também abre espaço para o uso de tecnologia e inteligência na identificação de atividades e símbolos relacionados ao crime organizado, além de permitir a formalização de parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil. A intenção é ampliar a capacidade operacional do Município e integrar diferentes setores na execução das políticas públicas previstas. A Lei 12.000/2026 já está em vigor.
Superintendência de Comunicação Institucional
