Prorrogação de subsídio às empresas de ônibus é considerada inconstitucional
A proposta foi rejeitada por um parecer do vereador Irlan Melo (Patriota)
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, nessa terça-feira (28), o projeto proposto pela prefeitura, que previa a prorrogação do subsídio emergencial para as empresas de ônibus. O projeto previa um valor adicional de R$ 40 milhões pago às empresas de ônibus em abril.
A proposta foi rejeitada por um parecer do vereador Irlan Melo (Patriota), que considerou o pagamento ilegal e inconstitucional. Segundo o parlamentar, o valor do subsídio extrapola os limites da autorização legislativa concedida anteriormente.
Fonte: Band
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