Por causa da pandemia do novo coronavírus, as aulas online na rede estadual de Minas Gerais começam na próxima segunda-feira (18). Nesta terça-feira (12), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) apresentou o Regime de Estudo não Presencial para os alunos.
Anteriormente, houve um impasse na Justiça que havia determinado a suspensão do retorno dos profissionais da educação às escolas até que o governo apresentasse, detalhadamente, como seria o ensino a distância, garantindo a segurança dos servidores da educação em tempos de pandemia.
De acordo com a SEE-MG, o conjunto de ferramentas foi pensado e desenvolvido pela equipe da SEE-MG com o apoio das redes municipais. A medida pretende minimizar os efeitos da necessidade de suspensão das aulas presenciais para evitar aglomeração e circulação de pessoas.
Em vídeo, a secretária de estado de Educação, Julia Sant’Anna, destacou a importância da iniciativa e o formato usado para dar continuidade ao processo de ensino e aprendizado dos estudantes neste período.
Ao lançar o Regime de Estudo não Presencial, ela enfatizou que a estratégia é suavizar os efeitos do distanciamento social na vida das famílias e fazer com que a rotina de aprendizado seja garantida neste momento.
“Sabemos que nada substitui a relação presencial entre alunos e professores em sala de aula. Mas é nossa função garantir a continuidade dos estudos de nossas crianças e jovens mineiros da melhor forma possível”, destacou.
Ainda de acordo com a secretária, todas as ferramentas foram pensadas considerando as diversas realidades vivenciadas no estado e, neste momento inicial, o importante é que as atividades sejam retomadas tomando todas as precauções que o momento exige, de acordo com a orientações da SES-MG. Ela explicou que a primeira semana será para que os alunos e professores se aproximem do material.
“Essa próxima semana será uma semana muito tranquila, para que vocês, professores e alunos, possam ir se reaproximando das atividades escolares de forma serena e muito compreensiva a esse momento sensível e cuidadoso pelo qual todos nós estamos passando”, disse.
O importante papel dos gestores das escolas também foi lembrado pela secretária. Ela classificou o trabalho e a organização dos diretores como “essenciais” durante o processo de concepção do modelo e na viabilização das ferramentas do Regime de Estudo não Presencial.
Regime de Estudo não Presencial
Foram desenvolvidas três principais ferramentas para alunos e professores utilizarem nas aulas a distância durante o período em que as atividades presenciais para os estudantes estão suspensas.
Nesta terça-feira, a primeira delas já está disponível: os Planos de Estudos Tutorados (PETs), que são apostilas com o conteúdo das disciplinas que será desenvolvido ao longo do período. O material trará o conteúdo teórico e atividades para serem feitas ao longo das semanas e deverá ser baixado no site.
O material foi elaborado por ano de escolaridade, considerando o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A distribuição aos alunos também pode ser pelos meios virtuais via site, e-mail e WhatsApp.
Já os alunos que não têm acesso à internet, receberão o material impresso. A organização do processo de entrega do PET impresso aos estudantes deverá ser feita pela escola em estreito diálogo com as Secretarias Municipais de Educação, por meio do aproveitamento dos trabalhadores em deslocamento das prefeituras, dos segmentos representativos das respectivas comunidades, entre outras possibilidades que sejam adequadas a cada comunidade escolar.
Programa de TV
Na segunda-feira (18), estreia o programa “Se Liga na Educação”, que vai exibir aulas que serão transmitidas pela Rede Minas, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, pela manhã. As aulas vão priorizar os conteúdos que os alunos têm mais dificuldades e, além disso, uma hora da programação será transmitida ao vivo, permitindo que os estudantes possam interagir e tirar dúvidas.
Os conteúdos foram distribuídos por área de conhecimento. Na segunda-feira, a temática será linguagens (português, inglês, literatura, artes e educação física).
Na terça-feira o assunto é ciências humanas (história e geografia). Matemática será estudada na quarta-feira. Quinta será a vez das ciências da natureza (biologia, química e física). E na sexta-feira uma programação específica voltada para os alunos que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Rede Minas está presente em 186 municípios, e a expectativa da SEE-MG é que a programação chegue a cerca de 1 milhão alunos da rede. Além disso, segundo a Diretoria Técnica da emissora, existem hoje no Brasil cerca de 20 milhões de antenas parabólicas que podem receber o sinal da Rede Minas via satélite. Assinantes da Net e da Oi TV também têm o sinal da Rede Minas.
Conexão Escola
Já a partir da segunda-feira será disponibilizada a terceira ferramenta: o aplicativo para dispositivo móvel Conexão Escola. Na plataforma, alunos e professores terão acesso aos PETs e ainda poderão encontrar as aulas já exibidas no programa “Se Liga na Educação”. O aplicativo está disponível na loja Google Play Store e, em breve, estará também da Apple Store.
A navegação no Conexão Escola será paga pelo estado, não descontando do plano de dados do aluno ou do professor enquanto estiver conectado no aplicativo. A partir do dia 25 de maio, o aplicativo ficará ainda mais incrementado, passando a disponibilizar a função de chat, que vai possibilitar a interação entre alunos e seus professores de sala de aula.
A ferramenta ainda possibilitará que alunos e professores interajam em salas virtuais para facilitar o entendimento do conteúdo e também solucionar dúvidas sobre as disciplinas e as atividades de fixação.
Além disso, todos os materiais e o guia prático de como acessar os PETs, o programa Se Liga na Educação e o Conexão Escola estarão no site e também nas redes sociais e no site da Secretaria de Estado de Educação.
Recomendação do MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, expediu na segunda-feira (11), Recomendação à SEE-MG para que as escolas da rede estadual observem a legislação e demais normas dos conselhos de educação, adotando providências que minimizem os impactos negativos aos alunos, adotando-se, ainda, uma série de medidas quanto à modalidade de ensino não presencial.
Entre as medidas recomendadas pelo MPMG estão:
- Estabelecimento de estratégias para garantir o acesso às atividades elaboradas a todos os alunos da rede de ensino;
- Garantia de que os objetivos educacionais de ensino e aprendizagem previstos nos planos de cada escola, para cada uma das séries (anos, módulos, etapas ou ciclos) sejam alcançados;
- Adequação dos calendários escolares às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e de saúde, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);
- Que o cômputo nas 800 horas de atividade escolar obrigatória, de atividades programadas não presenciais, se efetive apenas se atender às normas vigentes sobre dia letivo e atividades escolares, entre outras.
De acordo com o MPMG, para que a igualdade de condições sobre o acesso e a permanência, preconizada pela Constituição e pela LDB, seja respeitada, é essencial que a escola ou rede de ensino, antes de optar por uma estratégia educacional, considere a logística e os recursos necessários, de forma a contemplar todos os seus alunos de forma igual.
O Ministério Público destaca ainda que, diante da possibilidade de oferta do ensino não presencial como alternativa para o cumprimento do calendário letivo, é necessário que os responsáveis pelas escolas da rede pública e privada considerem que muitas famílias e consequentemente muitos estudantes têm dificuldades de acessar plataformas de aprendizagem ou tecnologias digitais. Isso portanto, poderá dificultar ou impossibilitar o acesso ao material ou às aulas disponibilizadas pela escola.
O MPMG solicitou à SEE-MG que, dentro do prazo de cinco dias, envie informações sobre o acatamento ou não da Recomendação.
Fonte: G1
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