Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída na Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades da empresa PBH Ativos S/A, criada na gestão de Márcio Lacerda. O vereador Irlan Melo foi eleito relator-geral da CPI, que tem investigado irregularidades como repasses indevidos e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A PBH Ativos S/A é uma empresa que tem como acionistas o Município de Belo Horizonte, a BHTrans e a Prodabel. Ela tem por objetivo gerir obras de infraestrutura e parcerias público-privadas,a captação de recursos financeiros e o auxílio na administração patrimonial, utilizando a estrutura do poder público.Entretanto, estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, ações civis públicas e representações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, indicam que a empresa pode ter gerado prejuízo aos cofres públicos.
“Acredito que toda forma de corrupção deve ser combatida. Se constatado irregularidades por parte da PBH Ativos S/A, é nossa função e até mesmo obrigação, interferir para que o prejuízo seja interrompido e os responsáveis, respondam por seus atos. A CPI tem o caráter unicamente investigativo, quanto ao julgamento, fica à critério da justiça que, tenho certeza, cumprirá o seu papel”. Afirmou Irlan Melo.
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