2018
outubro
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CADASTRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMEÇA NESSA SEGUNDA-FEIRA

Começa nesta segunda-feira, 27 de agosto, o cadastramento escolar para crianças que desejam ingressar na educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte. O cadastro poderá ser feito pela internet de 27 de agosto a 21 de setembro, e é destinado às crianças de 4 e 5 anos e crianças de 0 a 3 anos que buscam vagas em unidades escolares da Rede Municipal.

Os pais e responsáveis devem preencher os formulários acessíveis por meio do Portal da PBH, em www.pbh.gov.br , e o período de cadastro termina em 21 de setembro.

O cadastro é realizado em cinco etapas online. É necessário ter em mãos identidade, CPF, endereço completo, número de telefone para contato e número do NIS ou CAD, para quem possuir esse registro. Na hora de realizar o cadastro é importante estar atento ao preenchimento completo das cinco etapas. Ao final, o sistema gera um documento com informações sobre as datas de divulgação dos resultados e documentos necessários para a matrícula.

Mudanças na lista de espera

Atualmente, todas as crianças que se cadastram para a pré-escola têm vagas garantidas, mas na faixa etária de 0 a 3 anos as famílias estão sujeitas à disponibilidade de vagas na Rede Municipal formada por UMEIS (Unidades Municipais de Educação Infantil), EMEIS (Escola Municipal de Educação Infantil), EMEFS (Escolas Municipais de Ensino Fundamental que recebem turmas de educação Infantil) e pela rede parceira composta por creches conveniadas.

Os interessados realizam o cadastro na internet e o sistema encaminha a criança para a unidade escolar mais próxima ao endereço informado no formulário, dentro de uma jurisdição. Dessa forma, a lista de espera é formatada automaticamente e o sistema evita duplicidade na distribuição das vagas.

Desde o último cadastro ocorre um reforço nos critérios de vulnerabilidade como pontuação para concorrer às vagas. A distribuição é realizada da seguinte forma: 70% das vagas são destinadas a partir dos critérios de vulnerabilidade e outros 30% a partir do sorteio público.

Assim o sistema gera uma lista única para cada unidade de ensino, sempre obedecendo aos critérios de vulnerabilidade. As listas de espera também serão formadas de acordo com os critérios de vulnerabilidade, o que garante que aqueles que mais precisam da vaga estarão melhor classificados na listagem. Quando houver necessidade, será realizado, ainda, um sorteio, no qual todos aqueles que não conseguiram vaga nos 70% iniciais participam.

Os cadastros foram regulamentados, para o ano de 2019, pelas Portarias SMED n° 215 (para crianças de 0 a 3 anos) e n° 2016 (para crianças de 4 e 5 anos) de 2018, publicadas no Diário do Município, no dia 7 de agosto. Entre os critérios, estão listados pontos como famílias atendidas por programas sociais, famílias que possuem menor renda per capita, critérios como escolaridade dos pais, e critérios de saúde das crianças, como deficiência e doenças. No total, serão considerados 24 critérios de vulnerabilidade.

Critérios gerais para o cadastro

Podem ser cadastradas apenas as crianças residentes dentro dos limites territoriais do município de Belo Horizonte. Será considerado apenas um cadastro por criança e caso haja alguma duplicidade, o sistema vai considerar apenas o último realizado.

Uma vez feito o cadastro, a alocação das crianças nas unidades escolares acontece por meio de programa utilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que considera a proximidade da residência ou do local de trabalho indicado pelos pais e responsáveis, dentro de uma jurisdição.

Para solicitar uma vaga na pré-escola, a criança deve ter nascido entre 01/07/2013 e 31/03/2015. Já para se cadastrar para uma vaga de creche, as crianças devem ter nascido a partir de 01/04/2015.

Computadores disponíveis para o cadastro

Os pais e responsáveis que não têm acesso à internet poderão fazer o cadastro nas diretorias regionais de Educação, no seu horário de funcionamento. Outra opção é utilizar os laboratórios de informática das escolas municipais que possuem atendimento do Programa Escola Aberta (PEA), nos horários de funcionamento do programa. No total, 147 escolas estão disponíveis para esse atendimento.

No dia 9 de novembro será divulgado o resultado do levantamento no site da PBH: www.pbh.gov.br

Cadastramento de crianças de 0 a 3 anos: nascidas a partir de 1 de abril de 2015. CLIQUE AQUI

Cadastramento de crianças de 4 a 5 anos: O cadastramento é obrigatório para crianças nascidas entre 1 de julho de 2013 a 31 de março de 2015. CLIQUE AQUI

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COMBUSTÍVEL ADULTERADO – APROVADA NOVA LEI QUE TRARÁ MAIS RIGOR À PRÁTICA ABUSIVA

Já ouviu falar em “batizar” gasolina? O termo se refere à pratica de adulteração de combustível, ato ilegal que vem sendo denunciado por centenas de pessoas em todo país e que vem trazendo enormes prejuízos ao bolso do consumidor.

Mas agora em Belo Horizonte proprietários e funcionários de postos de gasolina irão pensar duas vezes antes de adulterarem álcool, diesel ou gasolina. De nossa autoria, a lei 11.121 já está em vigor e prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados vendendo produtos com suas composições deturpadas. Belo Horizonte ganha a partir de agora, mais um aliado no combate ao abuso dos direitos do consumidor. Uma vitória de todos. O consumidor precisa ser respeitado, e esta prática precisa chegar ao fim.

Se você quiser fazer uma denúncia de posto vendendo combustível adulterado, pode ligar para o telefone da ANP, 0800 970 0267.

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3º SEMINÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCLUSÃO

Com o objetivo de debater as condições de acessibilidade oferecidas no meio urbano e transporte público de Belo Horizonte, realizamos o terceiro seminário para a construção da nossa Lei Municipal de Inclusão. O evento contou com a participação de especialistas nacionais que palestraram acerca do tema, além disso, propostas e ideias de instituições, organizações, usuários (cidadãos com deficiência) e pessoas especializadas na causa das pessoas com deficiência foram colhidas no debate e serão encaminhadas para serem avaliadas e possivelmente incorporadas ao texto do projeto.

Uma lei eficiente só pode ser feita de forma horizontal, ouvindo e com a participação dos principais envolvidos, ou seja, a população.

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AÇÃO PROMOVE – EVENTO REALIZADO NO ÚLTIMO SÁBADO ATENDE CENTENAS DE PESSOAS NA REGIÃO OESTE

No último sábado (11) realizamos mais uma vez a Ação Promove em parceria com as Faculdades Promove e Kennedy. A ação, realizada na Escola Estadual Cândido Portiniari, bairro Salgado Filho, ofereceu gratuitamente vários serviços como atendimento oftalmológico, jurídico, cortes de cabelo, dentro outros.

Além disso, interessados em ingressar no ensino superior realizaram o vestibular para concorrerem a bolsas de estudos de até 90% de desconto, ofertadas pelas faculdades Kennedy e Promove.

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HOMENAGEM – PAIS DO ANO

Na noite desta quinta-feira (09), realizamos na Câmara Municipal a solenidade PAIS DO ANO, que teve o objetivo de honrar pessoas que se destacam na atividade paterna e tem-se tornado exemplos em nossa cidade. A homenagem contou com momentos de reflexão acerca da responsabilidade e importância da figura paterna, e várias famílias reunidas na ocasião puderam se expressar aos homenageados e prestigiá-los.

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FORMATURA ASBAMEX

Na noite desta terça-feira(07), tivemos o privilégio de apoiar e participar da formatura dos alunos do curso de capelães da Associação Brasileira de Amparo aos Excluídos (ASBAMEX). A capelania tem como objetivo capacitar pessoas para prestar assistência social e religiosa, contribuindo com seu bem estar físico e emocional. Me sinto honrado em prestigiar pessoas que decidem se doar em prol do próximo, que vivem pelo propósito de transformar a sociedade.

No ano passado elaboramos o projeto de lei 199/2017, que altera a lei 10.221/2011. O objetivo é regularizar a atividade de capelania, tornando obrigatório um registro profissional junto às organizações. O PL foi aprovado na Câmara Municipal e segue para sanção.

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CENTRO DE SAÚDE TIROL É FISCALIZADO

O Centro de Saúde Tirol é uma das principais referências da regional Barreiro e atende centenas de pessoas diariamente. Esta manhã visitamos o local para averiguarmos as condições estruturais e de atendimento oferecidas à comunidade.

Constatamos vários problemas como salas muito pequenas e com rachaduras nas paredes, mato alto, falta de materiais para os funcionários, dentre outros. Os profissionais enfrentam grandes dificuldades para realizarem o trabalho diário e a população também tem sofrido com as defasagens presentes no centro de saúde.

Cobraremos oficialmente à PBH melhorias à unidade de saúde, que não pode mais ser refém do descaso. Saúde é coisa séria e uma de nossas prioridades.

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AÇÃO PROMOVE

Sábado, dia 11 de agosto, na Escola Cândido Portinari às 9h, realizaremos em parceria com as Faculdades Promove e Kenndey, a Ação Promove e Kennedy. A ação oferecerá gratuitamente atendimento oftalmológico, odontológico, nutricional, orientações jurídicas, oficinas de beleza dentre outros.

Além disso, quem deseja concorrer a bolsas de estudos para cursos superior poderão participar do vestibular que acontecerá no dia do evento. São varias opções de cursos de graduação e pos graduação com bolsas de ate 90%. A qualidade do ensino das Faculdades Promove e Kennedy é destaque no país, pois estão entre os melhores cursos em várias áreas com excelentes notas nas avaliações do MEC, Enade, Rufus, dentre outros.O ‘Ação Promove’ acontece na Escola Estadual Cândido Portinari, rua Campina Verde, 271, Bairro Salgado Filho, às 9 horas.

Não perca esta chance única!

SOBRE INSCRIÇÕES ACESSE AQUI

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3º SEMINÁRIO PARA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O vereador Irlan Melo, juntamente com a comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência da OAB-MG e outras instituições que atuam no segmento, propõem à Belo Horizonte o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – LEI MUNICIPAL DE INCLUSÃO, que será construído de forma democrática através de 5 seminários. Com o objetivo de ouvir, colher propostas e ideias de especialistas, instituições, organizações, usuários (cidadãos com deficiência) e pessoas militantes na causa das pessoas com deficiência, realizaremos agora, no dia 14/08, o terceiro seminário que debaterá as condições estruturais de acessibilidade oferecidas no meio urbano e no transporte publico de Belo Horizonte.

O primeiro seminário aconteceu no dia 17 de Abril com o tema “Princípios, atendimento prioritário e assistência social”. Já o segundo, realizado no dia 29/06, tratou do tema acessibilidade nas edificações. Foram momentos de muito aprendizado e sugestões feitas pelos participantes, originaram em alterações pretendidas no novo texto do projeto.

Participe conosco do terceiro seminário a partir das 8h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Sua participação e experiência pessoal são muito importantes. Uma cidade inclusiva só pode ser construída por todos.

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ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO – UM ASSUNTO NECESSÁRIO

Na manhã desta terça-feira realizamos uma audiência pública para tratarmos sobre a acessibilidade oferecida pelas escolas da capital mineira. É impossível falarmos de inclusão sem começarmos a avaliar primeiro a educação. As instituições de ensino já tem voltado os olhos para a importância de se adequarem à todos, mas ainda há muito o que melhorarmos. E é justamente por isso que continuaremos dialogando e trabalhando para que Belo Horizonte seja conhecida como uma cidade inclusiva, como uma cidade de todos.

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CERSAM É FISCALIZADO APÓS DENÚNCIAS DE MORADORES

Esta manhã visitamos o Centro de Referência em Saúde Mental (CERSAM) na regional oeste de BH. Junto com representantes da PBH, fomos fiscalizar as condições estruturais e de atendimento da unidade de saúde. Há alguns meses recebemos reclamações de familiares de pacientes acerca do serviço prestado no local, o que nos motivou a acionar órgãos competentes para conferirmos de perto se os requisitos mínimos para um atendimento de qualidade estavam sendo feitos.

Infelizmente nos deparamos com várias defasagens como salas de atendimento infestadas por mofo, alimentação reduzida, consultórios muito pequenos e equipamentos ultrapassados.

Todas estas demandas encaminharemos formalmente à Prefeitura e vamos cobrar não somente melhorias, mas se possível até mesmo a construção de um novo centro de referência. As pessoas merecem atendimentos dignos. Saúde é coisa séria.

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IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE ESCAPE NO ANEL RODOVIÁRIO É DEBATIDA ESTA MANHÃ

Esta manhã a Comissão Especial de Estudos do Anel Rodoviário do qual sou relator, se reuniu na Câmara Municipal para discutir acerca da possível implantação das áreas de escape, uma sugestão que fiz desde o início dos trabalhos da comissão. As áreas de escape (para veículos com problemas nos freios), são uma alternativa viável que poderia salvar muitas pessoas e reduzir significativamente os acidentes na rodovia.

Estiveram presentes na ocasião representantes da Polícia Rodoviária Federal, BHTrans, Concessionária Via 040, entre outros. A implantação das áreas de escape já é uma grande possibilidade e continuaremos trabalhando para que se tornem uma realidade. O Anel Rodoviário clama por medidas efetivas e nossos esforços são neste sentido.

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