Pelo direito da pessoa com deficiência – Aprovado em 1º turno nosso projeto 628/18. Conheça!

PL 628/18, que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), foi aprovado em 1º turno, com 27 votos favoráveis na sessão plenária desta terça-feira. De acordo com a proposição, que é de nossa autoria, o fundo deverá ser constituído por transferências e repasses da União, do Estado e do Município, bem como por outras fontes. A criação do fundo atende à demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e poderá garantir a consolidação das políticas públicas destinadas a esse público. A proposição ainda precisa ser aprovada em 2º turno antes de ser encaminhada para apreciação do prefeito Alexandre Kalil mas ficamos felizes por mais um passo rumo à uma cidade mais inclusiva.

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