Você confiaria o futuro da sua cidade a alguém que cometeu violência contra mulheres? A sociedade exige cada vez mais que aqueles que ocupam cargos públicos tenham conduta ética.
A violência contra a mulher é um grave problema social, que fere os direitos humanos e compromete a construção de uma sociedade justa e igualitária. Permitir que agressores de mulheres ocupem cargos públicos é ignorar a gravidade desses atos e desrespeitar as vítimas.
Por isso, apresentamos o Projeto de Lei 841 de 2024, que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos públicos efetivos ou em comissão na administração pública da capital. A Lei Municipal nº 11.813 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e ela proíbe a nomeação de agressores de mulheres para cargos no serviço público. A proposta é clara: pessoas condenadas por violência doméstica ou qualquer outro tipo de agressão contra mulheres não poderão exercer funções públicas, sejam elas comissionadas ou efetivas.
Essa iniciativa reforça o compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e com a promoção de uma gestão pública baseada em valores éticos e morais. Nossa missão é legislar em prol de Belo Horizonte, assegurando que os representantes da cidade sejam exemplo de respeito e dignidade.
Juntos, podemos dizer não à violência contra a mulher e garantir que o serviço público seja composto por pessoas dignas de ocupar essa posição de confiança.
