‘Pipódromo’ no âmbito do município de Belo Horizonte

Aprovado o projeto 796/2023, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), que autoriza a criação do ‘Pipódromo’ no âmbito do município de Belo Horizonte e cria a semana educativa de uso responsável de pipas.

Art.1° — Fica autorizada a criação dos Pipódromos no município de Belo Horizonte.
Art. 2° — O Pipódromo tem como objetivo:
§1° — Dispor ao público amante das pipas um local apropriado para se soltar pipas.
§2° — Destinar uma área aberta e segura, em cada Regional de Belo Horizonte, de preferência parques ecológicos, campos de futebol, praças ou espaços semelhantes, para realizar a prática de soltar pipas.
§3° — Realizar eventos para reunir soltadores de pipa, além de eventos educativos promovidos por escolas, e pela sociedade para incentivar a prática responsável da atividade.
§4° – Todos os eventos e atividades devem atender às diretrizes de segurança e responsabilidade da legislação atual e da Associação Brasileira de Pipas —ABP. 1/4s
Art. 3° — Fica instituída a “Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas”, que tem como objetivo conscientizar crianças e adultos sobre o uso seguro e consciente das pipas no município de
Belo Horizonte.

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