ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SEMINÁRIOS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR CONSTRUIRÃO A LEI MUNICIPAL DE INCLUSÃO

A atual legislação municipal possui uma série de normas relativas às pessoas com deficiência, entretanto esta legislação possui várias defasagens e falta de normatização que geram “limitações” à inclusão, como leis esparsas, conflitantes, sem definição e antigas. Neste sentido, o vereador Irlan Melo, juntamente com a comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência da OAB-MG, entre outras instituições que atuam no segmento, apresenta à cidade o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – LEI MUNICIPAL DE INCLUSÃO.

O Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência tem por objetivo atualizar, conciliar, normatizar, aprimorar e propor inovações, definindo as normas municipais sobre os direitos das pessoas com deficiência. Esta lei única será construída com técnicas legislativas e com a participação social de quem vive o dia a dia de uma cidade, e que possua algum tipo de deficiência.

CINCO SEMINÁRIOS PROMOVERÃO PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA

Uma lei eficiente só pode ser feita de forma horizontal, ouvindo e com a participação dos principais envolvidos, ou seja, a população. Desta forma o vereador Irlan Melo realizará 5 seminários na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a fim de ouvir e colher propostas e ideias de instituições, organizações, usuários (cidadãos com deficiência) e pessoas especializadas na causa das pessoas com deficiência.

Os seminários terão como tema:
1. Princípios do Estatuto, atendimento prioritário e assistência social;
2. Acessibilidade nas edificações;
3. Acessibilidade na meio urbano e no transporte público;
4. Educação inclusiva e inserção no mercado;
5. Saúde, habilitação e reabilitação.

2º SEMINÁRIO 29/06 – ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES

No dia 29/06 a partir das 08h00, na CMBH, acontecerá o segundo seminário, que terá como objetivo debater as condições estruturais de acessibilidade oferecidas nas edificações de Belo Horizonte. O Seminário será divido em painéis que proporcionarão debates profundos acerca do assunto. Os painéis terão subtemas ministrados por especialistas nacionais.

FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO

CRONOGRAMA

Plenário: Amynthas de Barros
08:30 – Credenciamento
09:00 – Abertura
09:20 – Palestra: Leandro Sabbadini
Arquiteto Urbanista pela UFMG, Especialização em Tecnologia e Produtividade da Construção Civil-EEUFMG, especializado em Avaliações e Perícias na Construção Civil pela EEUFMG, e especializado em Gestão de Negócios. Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do CREA-MG 2008/2010 e 2014. Coordenador dos Projetos Ir e Vir – Estudo de Acessibilidade Ambiental Urbana nas Capitais Brasileiras – do Rio de Janeiro/RJ e de Teresina/PI – Inst Muito Especial e MC&T– 2010/11 – Instituto Muito Especial e MC&T

10:00 – Intervalo

Painel 1 – Desafios e inovações para a locomoção universalizada nas edificações
Plenário: Amynthas de Barros
10:10 – Palestra:Vanessa Amorim
Arquiteta urbanista, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental. Servidora pública da Subsecretaria Municipal de Regulação Urbana, gerente de licenciamento de edificação e técnica da assessoria jurídica. Conselheira titular do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte.
10:50 – Sugestões e debate
12:30 – Encerramento

Painel 2 – Desafios e inovações para a acessibilidade sensorial nas edificações
Hall da Presidência
10:10 – Palestra: Professora Flávia Papini Horta
Arquiteta Urbanista formada pela Escola de Arquitetura da UFMG, especialista em Design Universal pelo Instituto Técnico INAP, mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG e professora do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro universitário UNA
10:50 – Sugestões e debate
12:30 – Encerramento

Painel 3 – Edificações com foco no tratamento integrado para Pessoas com Deficiência Intelectual: A Casa Modelo Mano Down
Plenário: Helvécio Arantes
10:10 – Palestra: Juliana Cordeiro
Arquiteta e Urbanista pela UFMG, pós graduada Engenharia de Produção Civil pela FUMEC, Mestre em Engenharia civil pela UFSC. Diretora da empresa Insight Arquitetura e diretora consultora bni minas – grupo progresso. Gestora de infraestrutura e obras do Instituto Mano Down e embaixadora da empresa Florescer.
10:50 – Sugestões e debate
12:30 – Encerramento

IRLAN MELO

Irlan Melo é Pai de quatro filhos, sempre se dedicou à família e à atividades sociais, é vereador em Belo Horizonte e advogado há mais de 20 anos. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG, teólogo e professor universitário, Irlan milita por avanços na luta dos direitos da pessoa com deficiência e, desde o início do seu mandato, trabalha para fazer de BH uma cidade mais inclusiva. Irlan Melo é Vereador Eleito de Belo Horizonte pelo PR iniciando seu primeiro mandato em 2017. Irlan é o idealizador do Movimento #AcordaBH, que tem por objetivo despertar os cidadãos de Belo Horizonte para seus direitos e as necessidades de melhorias em nossa cidade.

2 Responses to “ Estatuto Municipal – cONHEÇA ”

  1. Teste sugestões para o seminário.

Deixe uma resposta

*
*