Projeto que visa plano de emergência em casos de contaminação de fontes de captação de água de BH avança

Com a aprovação da redação final na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (18/2), projeto de autoria da CPI das Barragens que determina a elaboração de plano de contingência para casos de contaminação de fontes de captação de água de BH já pode ser enviado para sanção ou veto do prefeito. 

Última etapa da tramitação, foi aprovada a redação final do  PL 844/19, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou os impactos do desabamento da barragem de rejeitos da Mina do Feijão, em Brumadinho, sobre o abastecimento hídrico da capital, que inclui na Política Municipal de Saneamento (Lei 8.260/01) o planejamento e o desenvolvimento de ações de emergência e contingência para garantir o abastecimento em caso de contaminação dos sistemas de captação, medidas de segurança e a identificação de riscos advindos do exercício de atividades econômicas, dentre elas a mineração, que possam afetar bacia ou sub-bacia hidrográfica que compõem o plano de abastecimento e saneamento da cidade.

Para mim, como relator da CPI, ficou evidente durante todo nosso trabalho que o que aconteceu em Brumadinho, foi um crime e não somente uma tragédia ocasional. Vou continuar trabalhando para que não sejamos mais vítimas de irresponsabilidades.

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