Aprovado em 1º turno projeto que visa garantir abastecimento da capital em caso de emergência

Um dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os impactos das barragens na Região Metropolitana sobre a segurança hídrica da capital, foi aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (5/2) o projeto que determina a elaboração de um plano de contingência para o enfrentamento de problemas que possam causar a interrupção do fornecimento ou o racionamento de água, como a contaminação dos rios que abastecem a cidade, definindo ações emergenciais e alternativas. 

PL 844/19, assinado pelos integrantes da CPI das Barragens, acrescenta os incisos X e XI ao artigo 21 da Política Municipal de Saneamento (Lei 8.260/01). Os dispositivos incluem no diagnóstico e planejamento do setor a garantia da manutenção do abastecimento hídrico da cidade, com a identificação de riscos advindos de atividades econômicas que possam afetar bacia ou sub-bacia hidrográfica, como a mineração, e a proposição de ações de emergência e contingência para a segurança do sistema. A legislação atual, segundo a justificativa do projeto, não possui um Plano de Segurança Hídrica que considere os riscos advindos do rompimento de barragens de mineração.

Estive a frente da relatoria da CPI das Barragens durante todo o ano de 2019 e como disse na entrega do relatório final, vamos continuar cobrando posicionamentos dos responsáveis pela tragédia de Brumadinho e trabalhando para que as consequências desta irresponsabilidade (dentre elas uma possível crise hídrica), não afete ainda mais nosso estado.

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