Em 1º dia de Plenário repercutimos a entrega do relatório final da CPI das Barragens em Brasília

Na primeira reunião plenária de setembro, realizada nesta segunda-feira (2/9), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os impactos do rompimento de barragens sobre a segurança hídrica da capital, vereador Irlan Melo, anunciou a entrega do relatório final da CPI ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, realizada na última semana, em Brasília. O documento aponta a gravidade da situação e propõe medidas para prevenir novas ocorrências. 

Da tribuna, Irlan Melo comunicou aos presentes a entrega do relatório final da CPI das Barragens à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em Brasília, no último dia 22 de agosto. Instalada um mês após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, a CPI teve o objetivo de verificar os impactos do despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, onde é feita a captação de 30% da água que abastece a capital, e os riscos de contaminação do Rio das Velhas, responsável pelos outros 70%.

Irlan Melo, Bella Gonçalves e Gabriel (PHS) – também membro titular da CPI – celebraram os resultados positivos dos seis meses de trabalho da comissão, encerrados com a aprovação do relatório final, cujos encaminhamentos, recomendações e exigências representam apenas o início de um movimento que pretende alertar a população e os governos do município, do estado e do país sobre a relevância de debater e alterar o atual modelo de mineração.

Esforços e resultados

Os vereadores destacaram a realização de diversas visitas técnicas para averiguar os sistemas de captação e tratamento de água da Copasa e as outras barragens de rejeitos que apresentam riscos para BH e seu entorno, requerimento de dados e informações, realização de um seminário e de oitivas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas envolvidas, e defenderam a urgência de medidas concretas para prevenir novas ocorrências. Irlan Melo pediu agilidade na inclusão de um plano de contingência na política municipal de saneamento, a revogação do Decreto Lei 3.365/41, do ex-presidente Getúlio Vargas, que declarou a mineração como utilidade pública, e a revisão da Lei Federal 13.540/17, que dispõe sobre a alíquota paga aos municípios.

Classificando o rompimento da estrutura da Vale em Brumadinho como um “crime premeditado” que, além da perda de vidas humanas, provocou danos irreversíveis à fauna, flora e meio ambiente, ele reafirmou a importância de estabelecer áreas livres de mineração.

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