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On 4 de dezembro de 2017

As medidas em análise pela Prefeitura de Belo Horizonte e por outros órgãos que compõem um grupo de estudo pela diminuição do número de acidentes no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo foram discutidas pela Comissão Especial de Estudos do Anel Rodoviário nesta sexta-feira (01/12). Entre as ações propostas está a restrição no tráfego de caminhões em horários determinados, bem como a adoção de outras medidas emergenciais como a implantação de áreas de escape. A concessionária Via 040, responsável pela administração do Anel, informou que já anunciou aos órgãos responsáveis o seu interesse em devolver a concessão de todo o trecho rodoviário sob sua administração, nos termos do que dispõe a Lei 13.448/17. Com isso, ela deixaria de ser a responsável pela administração do Anel Rodoviário.

O comandante do policiamento do Anel Rodoviário, tenente Pedro Henrique, informou que a Polícia Militar é favorável à implementação das áreas de escape, que são áreas de concreto preenchidas com cascalho, pedra britada, agregado artificial e areia capazes de fazer o veículo parar, mesmo que esteja em alta velocidade ou com freios inoperantes. O policial advertiu, contudo, que as áreas de escape precisam ser implantadas nos locais corretos, o que implica na realização de estudos técnicos.

Já em relação à restrição de veículos pesados em determinados horários, o tenente ponderou que é necessário analisar os impactos que serão gerados, tais como a possibilidade de aumento de acidentes em outras vias de tráfego e a ampliação do número de roubos e furtos de veículos que ficariam estacionados às margens da rodovia aguardando o horário correto para poderem trafegar no Anel. Assim, o policial explicou que a Polícia Militar será favorável à restrição do tráfego de caminhões, desde que tal medida seja adotada a partir de análises favoráveis baseadas em estudos técnicos aprofundados.

Grupo de estudo

Um grupo de estudos montado pela PBH está pensando soluções que reduzam o número de acidentes no Anel Rodoviário. Ele é composto por DNIT, ANTT, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Sudecap, Guarda Municipal e BHTrans. Este último órgão informou que, a depender dos custos, a Prefeitura poderá financiar a implantação das áreas de escape no Anel Rodoviário.

O coordenador regional da ANTT, Bruno Faria, informou que a Agência ouve governos, usuários e agentes econômicos quanto às propostas para o Anel Rodoviário e, a partir daí, faz considerações técnicas, com análises aprofundadas, que tem o objetivo de verificar quais delas são de fato viáveis.

O representante do DNIT, Sergio Oliveira, explicou que o órgão não tem restrição prévia a nenhuma das propostas e afirmou que as ações a serem implementadas devem ser precedidas por discussão técnica, uma vez que, de acordo com ele, decisões sem o devido embasamento técnico tendem a não funcionar.

Concessão do Anel Rodoviário

A Concessionária Via 040 afirmou que tem o interesse em devolver a concessão de todos os trechos sob sua responsabilidade. De acordo com ela, a devolução estaria relacionada à crise econômica, à diminuição do fluxo de veículos na rodovia, a atrasos no licenciamento ambiental e a dificuldade em obter empréstimos subsidiados no BNDES para a execução de obras. A Via 040, que aguarda o rito burocrático para a devolução da concessão, informou, ainda, que nos termos da Lei 13.448/17 fica desobrigada de realizar obras de expansão da capacidade da rodovia em decorrência do pedido de devolução. No entanto, as demais ações previstas em contrato, como a manutenção da rodovia, continuam sob sua responsabilidade até a devolução definitiva da concessão.

A concessionária informou que está empenhada em buscar soluções para o Anel, apesar de o contrato de concessão não prever nenhuma obra estrutural neste trecho da rodovia. Como ações de curtíssimo prazo para a redução de acidentes, a Via 040 sugeriu a realização de campanhas de comunicação para alertar condutores sobre os riscos inerentes à via e o aperfeiçoamento da sinalização. Ela também informou que a fiscalização de veículos com cunho educativo será intensificada a partir de 11 de dezembro, assegurando que a concessionária disponibilizará especialistas para auxiliar neste trabalho.

Empresas transporte de cargas

O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga apresentou posicionamento contrário à restrição do tráfego de caminhões no Anel em períodos específicos, como o horário de pico. De acordo com o sindicato, os caminhões não seriam os principais causadores das mortes no Anel, que estariam, de acordo com a entidade, relacionadas, em maior número, a atropelamento de pedestres e ao trânsito de motocicletas. O sindicato também ponderou que a proposta da restrição seria paliativa e não resolveria o problema do Anel Rodoviário. A entidade sugeriu que seja analisado o impacto econômico da restrição de veículos pesados, uma vez que, segundo ela, tal medida traria problemas para a economia. Segundo o sindicato, a restrição prejudicaria a economia de Belo Horizonte, de cidades da RMBH, bem como de estados vizinhos, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Espírito Santo, uma vez que caminhões de carga vindos dessas unidades da federação transitam pelo Anel Rodoviário.

Entre as sugestões apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga está a implantação da exclusividade da pista da direita no Anel Rodoviário para caminhões, a redução da velocidade para 50 Km/h, a implementação de áreas de escape e a instalação de uma balança. Segundo o sindicato, durante a pesagem seria possível conscientizar os condutores sobre as peculiaridades do Anel Rodoviário, de modo a reduzir os acidentes.

Comissão Especial

A sugestão de implantação da área de escape foi defendida pelo requerente da audiência, vereador Irlan Melo (PR), que afirmou ver interesse do Legislativo e do Executivo municipal na solução dos problemas do Anel, salientando que omissões anteriores em relação ao tema causaram muitas mortes. Sobre a área de escape, o parlamentar pontuou que a implantação de tal medida causou a redução de acidentes em São Paulo, conforme atestado pela concessionária Ecovias, responsável pela administração da Anchieta-Imigrantes. Segundo a concessionária, o número de acidentes foi reduzido de 421 em 2010 para 268 em 2015. Já o número de feridos foi reduzido, no mesmo período, de 133 para 66. O vereador classificou os dados como “impressionantes” e entende que tal experiência deve vir a ser adotada na capital mineira.

O vereador Wesley Autoescola (PHS) defendeu mudanças relativas à velocidade no Anel Rodoviário. Ele lembrou que a velocidade máxima permitida na rodovia é superior à das principais avenidas da capital. Wesley explicou que o Anel Rodoviário já funciona como uma via urbana e que, portanto, as altas velocidades lá permitidas seriam prejudiciais à segurança no trânsito.

O vereador Carlos Henrique (PMN) cobrou o efetivo funcionamento dos radares instalados no Anel como uma das medidas que deveriam ser adotas com vistas à redução do número de acidentes. Atualmente, há 11 radares no Anel Rodoviário aptos a funcionar, contudo, há a necessidade de que um órgão de trânsito constituído lavre as multas das infrações de trânsito captadas pelos radares. A Via 040 explicou que, de acordo com a legislação, essa tarefa não pode ser exercida pela concessionária. Foi informado ao parlamentar que está em processo uma solução que passaria pela instauração de um convênio para que as multas possam ser lavradas por um órgão com poderes para tanto.

Confira a matéria publicada no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Fonte [Assessoria CMBH]

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Last modified: 4 de dezembro de 2017

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