A cada dia, pelo menos 20 crianças de zero a nove anos de idade são atendidas nos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no país, após terem sido vítimas de violência sexual, de acordo com o Ministério da Saúde.
Infelizmente essas lamentáveis estatísticas não param de crescer. É pensando nisso que o vereador Irlan Melo apresentou na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 193/2017 que dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belo Horizonte.
“A pedofilia e a prostituição infantil não podem ser toleradas em nenhuma hipótese. É preciso unirmos forças para combatermos esse mal que está arraigado na cultura do nosso país”, afirma Irlan Melo, autor do projeto que segue em análise e já foi aprovado pelas Comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
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